Biden concede perdões de última hora para aliados diante de possível retaliação de Trump
Em uma rodada de perdões presidenciais de última hora, vista como uma tentativa de proteger aliados de eventuais retaliações do presidente eleito Donald Trump, o presidente Joe Biden concedeu clemência a um grupo seleto de pessoas — mas a decisão traz implicações jurídicas complexas para os beneficiados.
Entre os nomes contemplados estão a ex-deputada republicana de Wyoming e co-presidente do Comitê de 6 de Janeiro, Liz Cheney, e o médico Dr. Anthony Fauci. Segundo assessores de Biden, o objetivo foi antecipar e neutralizar possíveis atos de vingança por parte de Trump ou de membros de sua futura administração.
Perdão não impede convocação para depor
Especialistas em direito apontaram rapidamente que esses perdões não impedem que Cheney ou Fauci sejam obrigados a depor sob juramento, caso sejam formalmente intimados.
O advogado de litígios federais Jesse Binnall ressaltou que os atos de clemência assinados por Biden não blindam Cheney nem Fauci de consequências caso mintam sob juramento, se um Congresso controlado pelos republicanos decidir convocá-los para testemunhar.
Segundo Binnall, os perdões podem, na prática, facilitar o caminho para processar ambos:
“Os perdões são, na verdade, uma ótima notícia. Ninguém que acabou de ser perdoado poderá se recusar a testemunhar em processos civis, criminais ou em audiências no Congresso com base na Quinta Emenda”, escreveu ele na plataforma X, antes de fazer outra observação contundente.
Binnall destacou ainda o que considera um viés político nos tribunais da capital dos EUA:
“E vamos ser realistas. A maioria desses indivíduos repugnantes provavelmente teria de ser processada em Washington, DC, que não condena esquerdistas partidários”, escreveu o advogado, que também já atuou como advogado do ex-presidente Donald Trump.
Críticas ao “viés de Washington” e proposta de levar depoimentos para outros estados
Outros usuários da rede X sugeriram formas de contornar o que enxergam como parcialidade liberal nos tribunais de Washington, DC. Entre eles está Kurt Schlichter, oficial aposentado do Exército dos EUA, advogado e autor.
Ele defendeu que depoimentos e testemunhos formais ocorram fora da capital:
“Este é o ponto-chave – as deposições e o testemunho propriamente dito precisam ocorrer fora de Washington DC. Washington DC é um foro enviesado que não condenará democratas quando cometem perjúrio. Portanto, é preciso levar esse espetáculo para a estrada”, escreveu.
A ideia central desses críticos é que, como os perdões eliminam o risco de autoincriminação em crimes já abrangidos pela clemência, os beneficiados perderiam a base jurídica para invocar a Quinta Emenda. Ao mesmo tempo, qualquer mentira sob juramento poderia abrir espaço para acusações de perjúrio, que não são cobertas automaticamente por um perdão prévio.
Outros beneficiados: Milley e membros do Comitê de 6 de Janeiro
Além de Cheney e Fauci, também receberam perdão na noite de domingo:
- Mark Milley, ex-chefe do Estado-Maior Conjunto e general do Exército dos EUA, que criticou Trump durante seu primeiro mandato;
- Todos os demais integrantes do Comitê de 6 de Janeiro (J6 Committee), o painel da Câmara que investigou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Esses perdões em bloco foram amplamente interpretados como um esforço de Biden para proteger figuras centrais das investigações sobre o 6 de Janeiro de eventuais investidas políticas da nova administração Trump.
Trump reage e ataca Cheney e Milley
Donald Trump comentou diretamente o perdão concedido a Liz Cheney enquanto assinava ordens executivas no Salão Oval, na segunda-feira, durante compromissos relacionados à posse.
Referindo-se ao comitê de 6 de Janeiro, Trump afirmou aos repórteres presentes:
“Eu ia falar sobre as coisas que Joe fez hoje, com os perdões de pessoas que eram muito, muito culpadas de crimes muito graves, como o comitê não-seleto de pessoas políticas.”
Trump questionou publicamente a lógica de ajudar figuras que considera seus adversários dentro do próprio establishment:
“Por que estamos fazendo isso? Por que estamos tentando ajudar um cara como Milley? Por que estamos ajudando Liz Cheney?”, perguntou. “Quero dizer, Liz Cheney é um desastre. Ela é uma lunática chorona, vive chorando, chorando.”
As declarações reforçam a percepção de que os perdões de Biden foram concebidos, ao menos em parte, como barreira preventiva contra futuras ações punitivas de Trump.
Limites dos perdões presidenciais: o que não é coberto
Em um longo fio publicado em X, Josh Barnett, ex-candidato republicano à legislatura estadual do Arizona, explicou que os chamados “perdões amplos” de um presidente não significam imunidade total para qualquer crime futuro.
Ele destacou que:
“Um perdão normalmente concede perdão por uma infração específica ou um conjunto de infrações cometidas antes de o perdão ser concedido. No entanto, se alguém for considerado culpado de traição após receber um perdão por crimes anteriores, o perdão não se estende a essa nova infração.”
O comentário foi interpretado por muitos como uma alusão ao general Mark Milley, que, segundo relatos, teria contatado seu homólogo chinês nos últimos dias do primeiro mandato de Trump e dito que o avisaria antecipadamente caso houvesse qualquer ataque dos EUA contra a China.
Barnett aprofundou o ponto:
“Um perdão só abrange os crimes explicitamente mencionados ou implicitamente entendidos como cobertos pelo perdão no momento em que foi concedido. Se o ato de traição foi cometido ou descoberto depois do perdão, ele não estaria protegido por esse perdão”, acrescentou.
O que está em jogo para os beneficiados pelos perdões
Do ponto de vista jurídico e político, os perdões de Biden produzem efeitos contraditórios para os seus aliados:
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Proteção parcial:
- Reduzem o risco de processos sobre condutas passadas especificamente contempladas pela clemência.
- Dificultam eventuais tentativas de criminalizar decisões ou depoimentos já dados no contexto do Comitê de 6 de Janeiro.
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Exposição futura:
- Retiram a base para invocar o direito contra autoincriminação pela Quinta Emenda, caso sejam chamados a testemunhar sobre fatos cobertos pelo perdão.
- Deixam aberta a possibilidade de acusação por perjúrio, obstrução de justiça ou outros crimes futuros não incluídos nos termos do perdão.
Com isso, a estratégia de Biden — ao tentar blindar figuras como Liz Cheney, Anthony Fauci e Mark Milley de possíveis vinganças políticas — pode, ao mesmo tempo, facilitar que um Congresso hostil os obrigue a depor, colocando-os sob escrutínio ainda maior em um ambiente político cada vez mais polarizado.
